VÍDEO: 82 cartões do Auxílio Inclusivo são furtados em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

O Auxílio Inclusivo Municipal teve 82 cartões furtados. O inquérito conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria já foi fechado. O gasto indevido chegou a R$ 19 mil.

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Pelo menos um funcionário que exercia cargo em comissão (CC) da secretaria de Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo gerenciamento do benefício, confessou ter participação no furto. Ele auxiliava na entrega dos cartões aos beneficiados.

Como cada cartão tinha um crédito de R$ 400 (dividido em duas parcelas de R$ 200), o saldo total seria de R$ 32,8 mil. O gasto indevido, porém, foi de R$ 19 mil. A diferença de R$ 13,8 mil foi bloqueada antes de ser utilizada.

Os furtos foram percebidos quando se deu falta de cartões que ainda seriam entregues. A fiscalização do auxílio notou que alguns haviam sido utilizados em estabelecimentos credenciados. A partir de câmeras de vigilância, o suspeito foi identificado.

Ele foi ouvido pela Polícia Civil e confirmou o furto também em depoimento, mas alegou que teria furtado seis cartões. Além disso, o ex-funcionário da secretaria apontou que outras pessoas também teriam cometido furtos. A Polícia Civil já cumpriu mandados de busca e apreensão para identificar se mais pessoas estão envolvidas. O inquérito concluiu que não houve participação de outros servidores. Já o suspeito deve responder criminalmente.

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MUNICÍPIO
A reportagem do Diário tentou contato com o secretário João Chaves por telefone e WhatsApp, mas não obteve retorno. A controladora geral do município, Carolina Lisowski, explicou que o programa em si não teve prejuízo, e as famílias que têm direito ao benefício ainda podem receber os valores. O dano de R$ 19 mil impactou os cofres do município, que teve que repor o dinheiro para o auxílio.

- O prejuízo ao erário, o dinheiro público, vamos precisar buscar em relação àqueles que causaram. O beneficiário (do auxílio), que teve o cartão com saldo gasto, vai continuar tendo seu saldo. O município repôs o dinheiro. É recurso do município - disse.

Uma sindicância foi aberta na prefeitura. O município também espera uma cópia do inquérito policial para tomar mais providências possíveis se for necessário.

- Foi uma ocorrência lamentável, irregular, indevida, obviamente, que não tem nada a ver especificamente com ação do ente público. É ação de um indivíduo, mas não há prejuízo aos beneficiários. Isso foi detectado dentro do processo (de fiscalização do auxílio), as fiscalizações era feitas. Não se tem dúvidas em relação à lisura do programa e a legalidade da existência dele - argumentou.

A prefeitura também se manifestou por meio de nota:

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Controladoria e Auditoria Geral do Município e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vêm a público se manifestar sobre o seguinte fato:
Em um dos processos de auditoria e conferência de rotina em relação ao programa Auxílio Inclusivo, foi verificada a ausência de, inicialmente, 82 cartões ainda não entregues aos beneficiários. Desde então, foi refeito o levantamento dos cartões ainda não entregues, de modo que todos aqueles não localizados foram imediatamente bloqueados, impedindo que fossem realizados gastos dos saldos a partir do momento em que o sumiço dos cartões foi confirmado.
Imediatamente, as providências passaram a ser tomadas no sentido de ser verificado o ocorrido. A Controladoria e Auditoria Geral foi acionada e deu início a um procedimento administrativo para apuração dos fatos. 
Na data de 23 de dezembro de 2021, foi identificada suposta ação de um servidor no desvio dos cartões. Nessa data, o servidor em questão foi exonerado, e a Polícia Civil foi acionada pela Prefeitura, com base em todas as informações já obtidas pelo procedimento administrativo. Na oportunidade de lavratura do boletim de ocorrência, por orientação da própria autoridade policial, não foi dada publicidade neste começo de investigação com vistas a não haver prejuízos na instrução do inquérito. A investigação foi encerrada pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público.
Paralelamente ao inquérito policial, seguem as medidas administrativas para acompanhar e esclarecer o fato, de modo que seja feita a devida responsabilização. No âmbito civil, eventuais responsabilizações e danos ao erário serão objetos de ações judiciais de titularidade da PGM. Não há prejuízo ao andamento do programa, uma vez que os cartões do Auxílio Inclusivo Municipal continuam sendo entregues aos beneficiários.
A Prefeitura de Santa Maria reforça o comprometimento a fim de apurar qualquer irregularidade nesse caso e assegura que não haverá prejuízo a cidadão algum.

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MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público (MP) de Santa Maria já tem conhecimento sobre o caso. Segundo promotora Giani Pohlmann Saad, titular da 2ª Promotoria Cível de Santa Maria, ainda é feita uma pré-apuração que poderá resultar em uma investigação feita pela promotoria. Neste caso, o trabalho seria sobre possível caso de improbidade administrativa de quem supostamente furtou os cartões. O caso criminal, investigado pela Polícia Civil, pode seguir denunciado paralelamente à investigação por improbidade.

NÃO RETIRADOS
No final de janeiro, 1.498 famílias contempladas com o benefício ainda não haviam retirado o cartão social. Para assegurar os valores, a entrega de cartões foi prorrogada - a contar de 31 de dezembro de 2021 - por mais 60 dias, e deve se encerrar em 28 de fevereiro. 

O AUXÍLIO
Ao todo, são 8.111 famílias alcançadas pelo programa. Inicialmente, foram pagas duas parcelas de R$ 200, uma em novembro e outra em dezembro. Os beneficiados podem comprar itens de alimentação, higiene, limpeza e gás de cozinha em estabelecimentos credenciados, como supermercados. O Auxilio Inclusivo Municipal garante também 16 créditos de vale-transporte por família.

HISTÓRICO
O programa nasceu do trabalho conjunto do Legislativo e Executivo. Em fevereiro deste ano, a vereadora Marina Callegaro (PT) levou o projeto à prefeitura. Em outubro, a Câmara de Vereadores aprovou o crédito suplementar R$ 3,8 milhões para o Auxílio Inclusivo Municipal. O Executivo sancionou o projeto e abriu a licitação para o fornecimento de 8.111 cartões.

A prefeitura não descarta a possibilidade de dar continuidade ao programa, e a discussão se dá entre as secretarias de Finanças e Desenvolvimento Social. O caso de furto dos cartões não impede a prorrogação.

Segundo o Executivo, uma indefinição ainda é selecionar a verba utilizada para o custeio. Para utilizar, novamente, recursos do Legislativo, é necessário que o atual presidente, vereador Valdir Oliveira (PT), oficialize o repasse neste ano. Segundo a prefeitura, até o momento, isso não ocorreu.